PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional [NR-7]
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma obrigação imposta pela Norma Regulamentadora NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo a prevenção da saúde dos trabalhadores por meio do controle médico das doenças ocupacionais.
O PCMSO deve ser implementado por todas as empresas que possuem funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele consiste em uma série de medidas preventivas e de diagnóstico que buscam identificar, avaliar e monitorar possíveis riscos à saúde dos trabalhadores, em decorrência das atividades laborais.
O PCMSO inclui a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais, que têm como objetivo identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho e diagnosticar precocemente doenças ocupacionais.
Além disso, o programa prevê a análise do ambiente de trabalho e dos riscos a que os trabalhadores estão expostos, a adoção de medidas preventivas e de proteção e a realização de treinamentos e campanhas de conscientização sobre a importância da saúde ocupacional.
O PCMSO é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e deve ser implementado e gerenciado por profissionais capacitados e habilitados, em conformidade com as normas e regulamentações de saúde e segurança do trabalho.